Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Coastal Property Review, concorda com estes termos de serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Coastal Property Review presta serviços de:

• Avaliação de propriedades costeiras
• Consultoria imobiliária especializada
• Análise de mercado imobiliário
• Relatórios técnicos detalhados
• Consultoria para investimentos imobiliários

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas
• Permitir acesso à propriedade para avaliação
• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não utilizar os serviços para fins ilegais

4. Responsabilidades da Empresa

A Coastal Property Review compromete-se a:

• Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
• Manter confidencialidade das informações do cliente
• Entregar relatórios dentro dos prazos acordados
• Utilizar metodologias reconhecidas no mercado
• Fornecer suporte técnico adequado

5. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são:

• Definidos conforme a complexidade do trabalho
• Comunicados antes do início dos serviços
• Sujeitos a IVA à taxa legal em vigor
• Pagos conforme condições acordadas

O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.

6. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são:

• Definidos conforme a complexidade do projeto
• Comunicados no início dos trabalhos
• Sujeitos a alterações por motivos justificados
• Suspensos em caso de não colaboração do cliente

7. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Coastal Property Review está limitada a:

• Valor dos serviços contratados
• Danos diretos decorrentes de negligência comprovada
• Não inclui lucros cessantes ou danos indiretos
• Não cobre decisões de investimento do cliente

8. Propriedade Intelectual

Os relatórios e análises produzidos:

• São propriedade da Coastal Property Review
• O cliente tem direito de uso para fins acordados
• Não podem ser reproduzidos sem autorização
• Não podem ser utilizados para fins comerciais sem licença

9. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter confidencialidade sobre:

• Informações financeiras do cliente
• Detalhes das propriedades avaliadas
• Estratégias de investimento
• Qualquer informação sensível fornecida

10. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento de serviços:

• Deve ser comunicado por escrito
• Pode estar sujeito a taxas de cancelamento
• Não dá direito a reembolso de trabalhos já realizados
• Deve respeitar prazos mínimos de aviso

11. Alterações aos Termos

Estes termos podem ser alterados:

• Com aviso prévio de 30 dias
• Por alterações na legislação aplicável
• Para melhoria dos serviços prestados
• As alterações serão comunicadas através do site

12. Resolução de Conflitos

Em caso de conflito:

• Procurar-se-á sempre uma solução amigável
• Pode ser utilizada mediação ou arbitragem
• Aplica-se a legislação portuguesa
• Foro competente: Tribunal de Matosinhos

13. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 965056241
• Morada: Rua da Praia, 123, 4450-208 Matosinhos, Portugal

14. Disposições Gerais

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor. Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.